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PEC 181/2011 Aborto: Dicotomia

Imagens do Google

Por todo o Brasil desde as ruas até as redes sociais o assunto de destaque é a polêmica  PEC 181\2011 e suas consequências. Para quem desconhece, a PEC aborda a extensão de prazo referente a licença maternidade e criminalização do aborto. Assunto este que causou grande comoção social devido a possibilidade de retrocesso jurídico, ou seja, uma violação as liberdades individuais e integridade física da mulher.

Objetivando conhecer o posicionamento das minhas seguidoras e seguidores a respeito do assunto, e também como estudante do curso de Direito despertei interesse pelo tema e fiz uma enquete no instagram @qualosegredo. Para minha surpresa a votação ficou dividida com 50% de votos a favor e 50% contra a PEC, fato que faz valer um post no blog.

Li diversos artigos com posicionamentos divergentes, de um lado recriminam  a PEC 181/2011 sob o argumento de criminalizar o aborto em casos já defendidos por lei. Por outro lado, temos artigos alegando que as críticas são decorrentes de feministas tentando distorcer o real objetivo da PEC 181/2011.

Considerando que independente da minha opinião vivemos sob um regime democrático e fazendo jus a liberdade de opinião e expressão decidi mostrar as duas visões acerca do assunto. Afinal, não somos inimigos, apenas divergimos opiniões e como disse Carlos Drummond de Andrade: “não existe uma metade mais bela ( substitua por  opinião), as duas são totalmente belas, umas vez que cada um opta conforme seu capricho, sua beleza, sua miopia”. Ao meu ver e pelo o que tenho observado cada um opta conforme suas crenças, políticas e valores pessoais.

Inicialmente a proposta da PEC criada por Aécio Neves  partiu em defesa da vida e amplitude do prazo de licença maternidade em caso de parto prematuro. A proposta era a  de promulgar a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O inciso XVIII, do art. 7º da Constituição Federal, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º (…)

16 XVIII – licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias, estendendo-se, em caso de nascimento prematuro, à quantidade de dias que o recém-nascido passar internado, não podendo a licença exceder a duzentos e quarenta dias. (…)

Até então tudo bem, mas a segunda proposta a incluir na inicial pelo relator Jorge Tadeu Mudalem mudou o rumo das coisas de forma que causou repúdio, tendo em vista que ao incluir o termo “desde a concepção” presume-se genericamente que afeta a todos os tipos de aborto inclusive os já amparados por lei.
Art. 2º Dê-se a seguinte redação ao inciso III do art. 1º da Constituição Federal:
Art. 1º (…)
III- dignidade da pessoa humana, desde a concepção; .(…)”.
Art. 3º Dê-se a seguinte redação ao caput do art. 5º da Constituição Federal: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: .(…)”.
Art. 4º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data.
PARA QUE VOCÊ POSSA DECIDIR SOBRE O LADO QUE CONSIDERA MAIS CORRETO LEMBRE-SE QUE EM TODA LUTA OS DOIS LADOS PERDEM ALGO.

Posicionamentos Contra a PEC (A favor do aborto nos casos específicos):

1- A Proposta da PEC se aprovada torna-se uma violação ao direito da mãe decidir sobre ter ou não um filho em situações de risco, o que pode  sujeitá-la a uma gestação de risco real à vida;
2- Obrigar a mãe a manter uma gravidez decorrente de estupro torna a criança mais propensa aos casos de rejeição familiar;
3- Nos casos de anencefalia algumas respostas da enquete vieram sob o argumento de que a expectativa de vida do nascituro é curta, que a condição de vida é o estado “vegetativo” desprovido da dignidade da vida humana;
4– A liberação do aborto não representa um aumento de sua ocorrência, haja vista que não houve aumento dos índices em países que o legalizaram.  Sua proibição não impede os afortunados que possuem recursos financeiros de realizarem abortos em locais em que a prática é legalizada. A inviabilidade econômica para fazer o aborto conduz as pessoas de baixa renda a se submeterem a abortos clandestinos, em locais sem condições de higiene, verdadeiros “açougues”. Logo a proibição tornaria-se um problema de saúde pública, uma vez que eleva a taxa de mortalidade dessas mães.
Deixo aqui o link de um texto muito interessante onde o Ginecologista Jefferson Drezzet, que há mais de 10 anos coordena um serviço de abortamento legal no país explica porque o aborto pode ser considerado um problema de saúde pública. Acesse aqui.

Posicionamentos à favor da PEC (Contra o aborto): 

1- Por questões religiosas algumas pessoas são contra a prática do aborto independente das circunstâncias e são à favor da vida.
2- Por questão altruísta alguns alegaram que são a favor da vida, independente de orientação religiosa.
3- A prática do aborto não funciona como um “remédio” conforme o esperado. Muitos são os casos de arrependimentos e traumas psicológicos. Tais situações poderiam ser evitadas se o governo brasileiro oferecesse apoio financeiro e psicológico à essas mães, até que possam se restabelecer.
4- Mais fácil e menos prejudicial à vida seria criar projetos de apoio as famílias para os casos de gravidez por estupro e anencefalia.
Sob essa ótica deixo aqui um artigo para quem interessar: Acesse aqui ( A defesa da vida na Constituição)
 Então como proposto aqui são vários os prismas que rodeiam a questão do aborto e  PEC, na sociedade cada cidadão enxerga o mundo sob um olhar e culturas diferentes. o Fato é que como pessoas politizadas que participam da construção da sociedade é necessário adotar um posicionamento, este que determinará o futuro e a vida de muita gente.
Então, qual a sua opinião ao final de tudo isso? Deixe para mim um comentário expositivo.

 

 

qualosegredo

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